TERMO E CONDIÇÕES DE USOS GERAIS
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos cursos online de Teologia oferecido pelo Centro de Educação Teológica GAMALIEL.
Todo contratante que tenha o objetivo de utilizar os serviços, declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos. Caso não concorde com as regras presentes nestes Termos, o Usuário não poderá acessar e utilizar a Plataforma e dispor dos Serviços.
A administração dos Cursos Online caberá à Gamaliel Centro de Educação Teológica, na qual poderá eventualmente modificar os Termos dos Serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços.
DO OBJETO
O curso livre online consiste na apresentação de aulas nas modalidades vídeo-aulas e escritas no formato (e-book em PDF) em espaço reservado da plataforma.
As dúvidas suscitadas pelos alunos matriculados serão debatidas na própria plataforma, no campo Duvida do Aluno.
Os cursos são comercializados pela plataforma. Será necessário o pagamento de acordo com os valores, e a forma prevista para cada curso, para que o usuário tenha acesso ao conteúdo do mesmo. Será possível ao GAMALIEL Centro de Educação Teológica optar por alterar temporariamente as taxas para os serviços oferecidos na plataforma, por exemplo para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos cursos. Todas as taxas são cobradas em Reais (BRL). O usuário é responsável por efetuar o pagamento pelo curso escolhido por ele em tempo hábil, com um método de pagamento válido. Se seu método de pagamento falhar por alguma razão, ao CET Gamaliel poderá fazer a cobrança utilizando-se de outros métodos de pagamento.
O CET Gamaliel é responsável pela execução dos seguintes serviços: realização da matrícula; cadastro dos alunos; controle de senha de acessos aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas eletrônicas; manutenção das aulas; cancelamento da matrícula, se for o caso.
DA MATRÍCULA
A prestação dos serviços é onerosa e exige a prévia matrícula do aluno, por meio da realização do pagamento antecipado, nas condições constantes da plataforma.
É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula.
Os custos e a forma de pagamento, bem como a especificação do conteúdo do Curso estarão disponíveis na plataforma.
DO ACESSO AOS USUÁRIOS
Após adquirir o curso e se cadastrar, as aulas e os materiais estarão disponíveis na plataforma do aluno.
O Aluno poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo material ofertado, exclusivamente no ambiente online.
Todas as aulas e materiais permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado do site, durante o período estabelecido para cada curso, a partir da data em que o aluno o adquiriu. Esgotado esse prazo, será interrompido o acesso aos materiais e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e impressão.
O download das vídeo-aulas não é liberado no site, outrossim, o aluno não terá limite de acesso às vídeo aulas, podendo acessá-las quantas vezes forem necessárias.
Eventuais dúvidas relativas ao acesso ao curso e aos materiais disponíveis deverão ser comunicados exclusivamente através do e-mail cetgamaliel@gmail.com.
É de responsabilidade do CET Gamaliel todas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas e materiais didáticos, em razão de alguma alteração na legislação de regência, limitando-se ao período de duração do curso online.
DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O conteúdo dos Cursos oferecidos pelo CET Gamaliel é de uso exclusivo e pessoal do aluno adquirente, cujo nome e CPF constam no cadastro da compra, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação, distribuição e comercialização.
Outrossim, o aluno se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Caso forneça seus dados a terceiros, o aluno será penalizado, independente da comprovação de culpa ou dolo, com o cancelamento de seu acesso e consequente exclusão do curso, ficando ao CET Gamaliel desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
DO PAGAMENTO
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.
Cada curso possui um valor específico. O aluno receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.
O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.
As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário e Cartão de Crédito. Os prazos para liberação do(s) curso(s) são: Boleto Bancário, liberado automaticamente em até 72 horas, após o pagamento; Cartão de Crédito, liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento.
O parcelamento é disponibilizado exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há o acréscimo de pequena taxa de juros, de acordo com o número de parcelas. As taxas estão disponíveis no ato da compra.
CURSOS POR ASSINATURA
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
DO CANCELAMENTO
O cancelamento da matrícula e a troca de cursos estarão sujeitos às condições previstas neste item.
O cancelamento da matrícula e a troca de cursos somente serão aceitos pelo CET Gamaliel se efetivado, por escrito, através do seguinte e-mail cetgamaliel@gmail.com.
O CET Gamaliel preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8078/90), mais especificamente em seu artigo 49, conforme segue: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
DOS CERTIFICADOS E AVALIAÇÕES
Todos os certificados emitidos pelo CET Gamaliel trarão as seguintes informações: Nome completo e CPF do Aluno; carga horária do curso; data de emissão do certificado; assinatura do responsável pelo CET Gamaliel; grade curricular.
Os certificados dos cursos que possuem avaliação somente ficarão disponíveis para emissão após a aprovação do aluno na avaliação, o qual deverá obter aproveitamento igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento). Caso o aluno não obtenha o aproveitamento informado acima, o mesmo poderá, ilimitadamente, realizar outra avaliação.
A emissão e impressão do certificado, disponível no site dentro das condições previstas nos itens anteriores, é de inteira responsabilidade do aluno.
CONDIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS
As lições serão liberadas a partir da data de matrícula do aluno com datas de início e término, para que haja um intervalo de tempo compatível com a carga horária determinada para cada curso.
No decorrer dos cursos, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno pelo CET Gamaliel.
No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, o CET Gamaliel se reserva no direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração dos cursos online.
O aluno compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços do CET Gamaliel em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pelo CET Gamaliel em complemento ao disposto neste termo.
A matrícula no curso tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas, materiais e fóruns) disponibilizado na área restrita aos alunos no site.
O aluno não poderá suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos do CET Gamaliel, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.
O CET Gamaliel exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do Curso e, em particular, pelos danos e prejuízo que deles possam decorrer: a- da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do curso online; b- da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no CURSO ONLINE; c- da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no CURSO ONLINE; d- do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos COACHEES.
O CET Gamaliel se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgadas ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno.
O CET Gamaliel e os alunos matriculados no curso submetem-se aos juizados e tribunais de MOGI DAS CRUZES/SP, sede da contratada e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste.
